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O setor de TI começou a semana com uma notícia nada boa. De acordo com especialistas de Direito Tributário do setor de tecnologia, o Fisco está caindo em cima dos softwares de computação em nuvem.

Seguindo as recentes determinações da Cosit (Coordenação-Geral de Tributação), vinculada à Receita Federal, a cobrança de impostos de fornecedores estrangeiros de SaaS (Software como Serviço) aumentou 39,63% nos últimos meses, contra uma porcentagem que não ultrapassava 5,38%. Georgios Theodoros Anastassiadis, sócio do escritório Gaia Silva Gaede Advogados, especializado em tributos às empresas de tecnologia, afirma que a tributação no setor de computação em nuvem, no geral, obteve um aumento de 34,25%.

O documento de Solução de Consulta 191/2017 determina que incidirá sobre “as importâncias pagas, creditadas, entregues, empregadas ou remetidas ao exterior” 15% de Imposto de Renda e 10% a título de cobrança da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), que também envolve os combustíveis, além de 9,25% de PIS/Cofins-Importação.

Anastassiadis afirma que a Cosit considera a contratação de software na nuvem como uma prestação de serviços técnicos e incidindo impostos muito mais altos devido ao meio de acesso do programa, algo que pode ser questionado pelo próprio contribuinte. 

O grande aumento na tributação acontece logo após o Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ter afirmado que o reajuste só aconteceria em último caso.

 

FONTE: e-commerce Brasil.

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