Fórum aborda benefícios para pequenos negócios em compras públicas

terça-feira, 31 de maio de 2016
Redação
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Curitiba - A participação de pequenos negócios locais em editais de compras públicas será tema do I Fórum de Controle Externo, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), em Curitiba, nos dias 1º e 2 de junho, com apoio do Sebrae no Paraná. A expectativa é capacitar cerca de 1,8 mil pessoas, entre servidores públicos, empresários e membros de diversos setores da sociedade civil, gerando debate e integração entre eles.

O consultor do Sebrae no estado Marcos Uda, coordenador estadual do Programa Compra Paraná, cujo foco é o mapeamento, capacitação e negociação permanente envolvendo compradores e fornecedores de compras governamentais públicas, destaca que a entidade já vem trabalhando em todo o estado no sentido de ampliar o conhecimento da Lei Complementar 123, que garante benefícios para micro e pequenas empresas em processos licitatórios.

“Nosso objetivo é que se entenda que existem benefícios para os pequenos negócios e que eles são obrigatórios. O TCE, como órgão fiscalizador, tem sido parceiro nessa tarefa. Temos percorrido o estado, mostrando que a aplicação da lei gera benefícios no desenvolvimento da economia local. O Fórum, agora, vem fortalecer esse recado”, explica Uda.

O consultor ressalta que, na hora de montar um edital, é importante que o comprador leve em consideração o cenário econômico do município e maneiras de ajustar esse edital para a realidade local. “É necessário fazer o planejamento dessas compras. Se eu quero comprar um coffee break para a prefeitura, no lugar de contratar tudo de uma única empresa, posso ver os agricultores cadastrados como microempreendedores individuais (MEI) do município e fazer lotes menores”, ensina.

Para Uda, embora algumas vezes não gere economicidade, esse fracionamento evita fraudes, um dos maiores temores de empresários com relação a licitações. “Se uma empresa fornece o salgado e a outra, o suco, desenvolvo a economia local e ainda evito corrupção. Entre fraudar uma compra grande e várias pequenas, a empresa que tenha intenção de fraudar não vai perder tempo com a segunda opção”, explica.

Com a presença do ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União (TCU), o Fórum tratará de diversas temáticas envolvendo compras públicas. Boa parte da programação é voltada para os compradores, ou seja, instituições públicas e governamentais. Já os pequenos negócios terão uma programação especial, organizada pelo Sebrae no estado e TCE-PR. Entre as temáticas para o empreendedor estão palestras com instrutores do TCE sobre os benefícios da legislação para os pequenos e sobre contratação de merenda escolar. O I Fórum de Controle Externo do TCE-PR ocorre no Campus da Indústria do Sistema Fiep (Avenida Comendador Franco, nº 1341). A participação é gratuita e as inscrições devem ser feitas pelo site oficial do evento.

Legislação

Desde 2006, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa vem criando um ambiente favorável no sentido de estabelecer a obrigatoriedade do tratamento diferenciado aos pequenos negócios em compras públicas. Dados do TCE-PR mostram que 40% das compras globais de prefeituras e câmaras municipais já são feitas de pequenos negócios, mas, quando se olha apenas localmente, a participação cai para em torno de 15%. Estudo da Organização das Nações Unidas (ONU) aponta que, se a prefeitura compra de um fornecedor local, o recurso gira em torno de sete vezes no município, daí a importância da aplicação das leis 123 e 147 (que estabelecem o tratamento diferenciado para os micro e pequenos empreendimentos nas compras públicas, alterando a Lei 8.666/93).